Audiência pública sobre prédios ao lado do Parque São Francisco demonstra revolta da população

"A impressão que tive é de que a audiência pública ocorreu apenas para cumprir mera formalidade, mas se a decisão sobre a aprovação do estudo de impacto ambiental e a emissão da licença ambiental prévia já está tomada, tanto a audiência, quanto o estudo, perdem o seu valor", concluiu Pamela Eduarda Maass, bióloga e uma das principais articuladoras da comunidade envolvida com o caso do projeto de construção de prédios ao lado do Parque São Francisco, após a segunda audiência pública sobre o tema, realizada nesta semana - a primeira foi no ano passado para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

A audiência pública para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto ocorreu na segunda-feira, dia 28 de outubro, no Centro Cultural 25 de Julho, em Blumenau. Havia entre 70 e 80 pessoas presentes, com a maioria manifestando abertamente sua oposição à construção. A gravação da audiência, que foi transmitida online, está disponível neste link. 

Público no início da audiência pública para apresentação do RIMA do empreendimento da Província Franciscana

Neste post vou recapitular o caso (fiz este post anteriormente explicando a situação e alguns impactos ambientais), detalhar o ponto polêmico, relatar como foi a audiência e quais são os próximos passos. 

Recapitulação do caso

O Parque Natural Municipal São Francisco de Assis, localizado em um morro no centro de Blumenau, é uma Unidade de Conservação que surgiu a partir de um acordo feito em 1995 entre a Prefeitura da cidade e a Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil (proprietária do Colégio Bom Jesus, localizado na rua em frente ao morro do parque). 

Em troca da doação de 222 mil m² de vegetação nativa de Mata Atlântica para o município, a Província teria o direito de construir até quatro prédios residenciais em um conjunto de terras limítrofe ao parque, sendo três com sete pavimentos e um com oito, e até dois prédios em outra gleba próxima, sendo um residencial com sete pavimentos e um comercial com 1.000 m², somando 37 mil m² de área construída total nessas seis possíveis edificações. É exatamente essa questão do projeto previsto em lei que tem sido o foco da polêmica. 

O acordo foi ratificado e oficializado na Lei Complementar 99/95, que também formalizou a criação do Parque Natural Municipal São Francisco de Assis. A lei anterior, LC 98/95, estabeleceu a Área de Proteção Ambiental São Francisco de Assis (APA, outra Unidade de Conservação) no entorno do Parque, com o objetivo de restringir os usos ocupacionais e reduzir os impactos à biodiversidade. Na última década, foram identificados um olho d’água e uma nascente nas terras que seriam destinadas à implementação de até quatro residenciais previstos no acordo, além de uma outra nascente já dentro da área do Parque, cuja restrição também incidiria sobre as terras da Província. Tanto o olho d’água quanto as nascentes geram um raio de 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP), que são áreas não passíveis de ocupação, segundo a Lei Federal 12.651/12. A identificação dessas APPs levou à doação, da Província para a Prefeitura, de mais 7,7 mil m², correspondentes às áreas com restrição de ocupação, aumentando a área do Parque para os atuais 230 mil m² (23 hectares), ratificada na LC 1.554/24. 

Na proposta do acordo original e ainda vigente, um dos possíveis prédios estaria totalmente inserido em região de APP, o que inviabilizaria a construção. As restrições geradas pelas APPs possivelmente também atingiriam parte de outros dois prédios, como se vê nas imagens abaixo, editadas para facilitar o entendimento:

Os três retângulos marcados com um X vermelho indicam as construções que não poderiam ser feitas devido à sobreposição com APP, registrada nas fotos abaixo. Na audiência, não foi apresentada uma representação das APPs existentes atualmente e suas restrições sobre o projeto previsto no acordo. 

Representação da situação atual da área, após o desmembramento que culminou na doação de mais 7,7 mil m² para o Parque. Os pontos azuis são as nascentes (os dois de cima) e um olho d'água (abaixo). Os círculos em vermelho são as APPs geradas a partir das nascentes e do olho d'água (raio de 50 metros). Uma parte dessas APPs atinge o terreno onde está previsto o projeto atual das duas torres residenciais (linha contínua amarela).

O que diz a lei é que o Parque passaria a ser de propriedade da Prefeitura mediante a construção dos prédios (depois de liberado o Habite-se). Como os prédios nunca saíram do papel, o acordo nunca foi cumprido na prática. O Parque foi criado, funciona há quase 30 anos, está sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), mas pertence, no papel, à Província. 

Mudanças na legislação

Para que os prédios fossem construídos, e o acordo fosse cumprido, era preciso que a Prefeitura alterasse o Código de Zoneamento do município, e assim foi feito. O zoneamento da área passou de ZPA (Zona de Proteção Ambiental) para ZLE1 (Zona de Localização Especial, onde é incentivado o uso residencial, a proteção cultural e/ou o desenvolvimento de atrativos turísticos e pontos de referência paisagística relevantes) para que os prédios pudessem ser construídos ao lado de uma UC. 

O que também foi aprovado, desta vez via Resolução 07/19, do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Coplan), foi uma nova proposta de empreendimento, que difere da proposta do acordo que continua vigente na lei (de até 6 unidades), devido à questão da APP. Pela hierarquia da legislação, uma lei está acima de uma resolução, então esse movimento poderia ser questionado. 

Em terceiro, era necessário que a delimitação da APA São Francisco de Assis fosse alterada, para que os novos prédios ficassem do lado de fora, junto com outros imóveis que já tinham projetos aprovados antes da lei 98/99, que criou a APA. A nova delimitação foi aprovada em reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) no dia 19/09/2023, reduzindo a área de 508.745,60 m² para 481.084,13 m². Somando as áreas da LC 1.536/23, que alterou os limites da APA, a área total da UC é de 461.398,37 m², então está faltando terreno. 

Mesmo com essa alteração que permitiria a construção dos prédios fora da APA, continua sendo ignorado o fato de que os empreendimentos estariam dentro do raio de 3 km considerado como zona de amortecimento de unidades de conservação sem plano de manejo, segundo a Resolução Conama 428/10. Nem o Parque São Francisco nem a APA São Francisco tem um plano de manejo que especifique um raio de amortecimento, tendo direito, portanto, a no mínimo 3 km. 

Impactos ambientais, sociais e paisagísticos

São inúmeros os impactos que os dois prédios residenciais de 20 andares e o prédio comercial causariam na região, incluindo impactos ambientais, à mobilidade urbana e ao paisagismo natural da cidade (visto que seriam duas torres de 20 metros no topo de um morro coberto por Mata Atlântica). 

A supressão de vegetação nativa, incluindo espécies ameaçadas, a movimentação de terra, os barulhos das obras, a iluminação e sons dos apartamentos, a grande movimentação de veículos e pessoas, movimentação de caminhão de lixo, a proximidade com animais domésticos, a projeção de sombra onde hoje tem incidência solar contínua e a interferência na dinâmica dos ventos devido à altura das torres afetariam diretamente as populações de fauna, flora e funga protegidas pelo parque, podendo levar à diminuição de espécies, fuga de algumas espécies para o outro lado do morro, gerando vazios na floresta, e também a atração de determinadas espécies (especialmente mamíferos) por comida, aumentando o risco de atropelamento e também da domesticação de animais silvestres. 

A construção dos prédios, em conjunto com outros que estariam previstos para a região central se aprovados, aumentaria o efeito de ilha de calor, devido ao aumento de concreto e à redução de vegetação. Ilha de calor é um fenômeno derivado da acumulação de estruturas como edifícios, calçadas e asfalto, que absorvem mais calor e o liberam de forma lenta, ao contrário de uma floresta e outras paisagens naturais. Cidades costumam ter ilhas de calor na região central, onde existe uma concentração de construções. Essa condição tornaria a região ainda mais quente, aumentando a necessidade de ar-condicionado e elevando a fatura de energia das residências e estabelecimentos comerciais na região. 

Existe também um possível risco geológico. Segundo a base cartográfica do município, de acordo com o Decreto 12.227/2019, a área da região em debate está inserida em três classificações de risco: alto perigo ou risco (em laranja, onde estariam os prédios residenciais), de médio perigo ou risco (em amarelo, onde estaria o prédio comercial) e serras e morros altos de controle especial (em verde, o próprio Parque).

Recorte da base cartográfica do município que mostra o trecho entre as ruas Ingo Hering e Francisco Knoch. Área laranja é alto perigo ou risco; amarela, médio risco; verde, serras e morros altos de controle especial. Fonte: GeoBlumenau.

Recorte da base cartográfica do município com a indicação da localização dos prédios do projeto

Por outro lado, o geólogo contratado pelo empreendedor para realizar a análise do terreno, Gerson Ricardo Muller, classificou as áreas onde estariam o residencial e o comercial, conforme a proposta aprovada pelo Coplan, como de baixo a inexistente perigo ou risco e médio perigo ou risco. Segundo seu laudo técnico, "o imóvel em questão, nas condições topográficas atuais, apresenta condições geológico-geotécnico de estabilidade não havendo alguma restrição a sua ocupação" e a sua ocupação "não gera situações de risco aos vizinhos quando obedecidos os quesitos" detalhados no parecer (as medidas protetivas em relação às áreas edificadas no entorno). O laudo foi analisado pela Diretoria de Geologia, Análise e Riscos Naturais (DGEO), da Prefeitura, que "não se opõe ao uso e ocupação da área", conforme parecer do processo. 

Imagem de parte da planta referente ao estudo geotécnico e geológico realizado pelo geólogo Gerson Muller, apresentado junto ao estudo de impacto ambiental. As áreas das possíveis construções foram classificadas como de baixo a inexistente perigo ou risco, em verde, e médio perigo ou risco, em amarelo.

Com as mudanças climáticas, que estão aumentando a frequência e a intensidade de eventos climáticos extremos, é natural que uma construção de 20 andares no topo de um morro gere preocupações quanto a potenciais deslizamentos, que já ocorreram nessa mesma região durante a tragédia climática de 2008. 

Em relação à mobilidade urbana, em 2017, o Ministério Público não recomendou o prolongamento da rua Ingo Hering, a que dá acesso o Parque. Segundo o Relatório de Impacto Ambiental apresentado na audiência e disponível neste link, o empreendimento não contempla a ligação da rua Ingo Hering com a rua Francisco Knoch, no outro lado do morro, o que significa que a Prefeitura teria que arcar com os custos da obra, caso ela aconteça - e tudo indica que ela teria que acontecer se os prédios forem construídos, porque o prolongamento seria fundamental para viabilizar o fluxo de acesso do público, composto por moradores e frequentadores dos prédios residenciais e comercial e também do parque. A própria população acabaria reivindicando esse acesso, acreditam as pessoas envolvidas no caso, devido ao excesso de tráfego na rua Ingo Hering, que é sem saída, e na rua 7 de Setembro, que já tem tráfego intenso atualmente. 

A via projetada consta na lei do acordo e também aparece no mapeamento de vias projetadas da cidade, conforme anexo II e Mapa do Sistema Viário do Decreto 15.624/24, como vias 24, 24a e 24b. Seria um indício de que a Prefeitura considera o projeto como aprovado e realizado, mesmo com o processo ainda em andamento e passível de recusa por parte da Semmas? 

O tracejado vermelho mostra o prolongamento da rua Ingo Hering. A 24 ligaria a Ingo Hering com a rua Francisco Knoch; 24a, Francisco Knoch com a Richard Holetz; 24b, Richard Holetz com a Cuiabá. Fonte: Mapa do Sistema Viário.

Representação da via projetada na base cartográfica do município

Compensações

Duas importantes compensações que a Província teria que fazer foram dispensadas pela Semmas, em reunião do dia 7/7/2023: os passa-faunas terrestre e aéreo e o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). A dispensa se deu mediante à futura doação de duas áreas extras para o Parque, somando 28 mil m², que "garantiriam o fluxo de fauna mesmo após a construção do empreendimento". As áreas extras estão mostradas na imagem abaixo, em azul:

As novas doações, que dispensaram os passa-faunas e o PRAD, em azul. Os terrenos em vermelho são a primeira doação, e o verde, a segunda (Área de Preservação Permanente).

A Semmas considerou que a doação dessas áreas extras, com grande presença da espécie exótica invasora pinus, compensaria as medidas obrigatórias de passa-fauna e o PRAD. Além de implicar mais gastos para a Prefeitura, com uma possível futura remoção da espécie invasora e reconstituição da área, a doação não deveria dispensar, sobretudo sem estudos comprobatórios, os passa-faunas terrestres e aéreos, porque as espécies não conhecem os riscos que vêm com a ocupação humana e vão continuar atravessando pela rua, como já fazem hoje, afirmam fontes. 

Essa decisão foi tomada em uma reunião na Semmas com a presença do secretário municipal na época, Jefferson E. Voigtlander; o diretor de gestão ambiental, recursos naturais e planejamento ambiental, Felisberto José Luciani; os representante da Província Franciscana Imaculada Conceição do Brasil, Dalírio José Beber e Fabio Dutra de Moraes, com a assessoria técnica do engenheiro florestal Fabrício Wilbert. Nessa reunião também foi decidido que a doação das novas áreas ao Parque São Francisco não resultaria em novas exigências quanto às fachadas das torres em seu lado sul e que seria permitida a substituição da vegetação natural frontal às torres residenciais por vegetação de paisagismo. 

A reunião não teve a presença dos técnicos da Semmas nomeados para analisar o Estudo de Impacto Ambiental, conforme registra a ata, e a decisão foi tomada sem a apresentação de estudos que comprovassem os benefícios e ganhos da troca dos passa-faunas e PRAD pelos terrenos. Será que essa reunião influenciará na tomada de decisão pela comissão, ou os técnicos terão autonomia para solicitar as medidas mitigadoras citadas, se considerarem que são pertinentes?

Audiência pública

Resumo do processo

A audiência começou às 19h. A mesa foi composta por:
- Rosimari Bona, secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
- Robson Luiz Polmann, engenheiro agrônomo da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e designado como secretário da audiência;
- Fabrício Wilbert, engenheiro florestal representante e assessor técnico da Província;
- Ricardo Murilo da Silva, advogado da Cedro Inteligência Ambiental;
- Regina Gonçalves, bióloga da Cedro Inteligência Ambiental e coordenadora do Estudo de Impacto Ambiental;
- Bianca Wachholz, arquiteta responsável pelos projetos, da construtora Torresani, empresa contratada para o projeto.
O representante oficial da Província, o político Dalírio Beber, também estava presente no local, mas não compôs a mesa nem se manifestou em nenhum momento. 

Durante uma hora, a arquiteta e os dois representantes da Cedro, empresa contratada para fazer o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), apresentaram o histórico do projeto, o acordo original, as alternativas locacionais, as características dos prédios com potencial de minimizar os impactos, um resumo do RIMA e os programas de compensação ambiental. Depois de uma breve pausa, a audiência seguiu com as perguntas do público (escritas e orais) direcionadas à Cedro. Conforme dito no início da audiência, a Semmas não se pronunciaria nessa audiência, ficando com a responsabilidade de somente coletar informações para a continuação da análise do estudo e de receber perguntas pelo e-mail cmma.semmas@blumenau.sc.gov.br no prazo de sete dias a contar da audiência. 

Nem todas as perguntas entregues para a mesa na forma escrita foram lidas e, das que foram, nem todas foram satisfatoriamente respondidas. Dessa apresentação, vale ressaltar alguns pontos de omissão ou inconsistências por parte da Cedro:

- Durante a apresentação sobre o acordo original, não foi falado que a proposta previa a construção de até 6 edifícios, termo que faz diferença, pois a construção de um único prédio em cada conjunto de terras já atenderia o acordo. 

- Não foram mostradas informações quantitativas sobre os efeitos da obra em animais, plantas, fungos e corpos hídricos do Parque. O EIA apresentado, segundo fala da Pamela na audiência, informa que 3 espécies de árvores ameaçadas de extinção, com milhares de indivíduos, seriam suprimidas, e aponta onde elas seriam replantadas - local que, segundo a bióloga, possivelmente não seria o ideal considerando as características das espécies. Na resposta a esta pergunta, a representante da Cedro disse que essa área ainda não tinha sido definida. 

- Ficou evidente, por parte das falas do advogado e do representante da Província, que vale a situação de dois pesos e duas medidas quando se fala de legislação: "não haveria alternativa à construção dos prédios naquela localidade, porque o acordo precisa ser cumprido", conforme ressaltado por eles várias vezes (a lei precisa ser cumprida), mas não houve problema em mudar o Código de Zoneamento do município para fazer valer o acordo (a lei pode ser alterada). 

- Não foram apresentados layout nem detalhes do prédio comercial. 

- No RIMA apresentado, consta que as áreas onde estariam localizados os prédios são de baixo ou médio risco geológico. Essa classificação vem do laudo do geólogo contratado pela empresa, mas eles citam a base cartográfica do município como fonte (GeoBlumenau), que por sua vez classifica a área onde estaria o residencial como de alto risco. Conforme já mencionado, a DGEO aprovou o laudo do geólogo contratado pela Cedro que classifica as áreas visadas como de baixo ou médio risco. 

Alternativas locacionais

Diferente do primeiro RIMA protocolado pela Cedro, que previa duas alternativas diferentes da proposta da lei, o novo RIMA e a apresentação na audiência mostraram o que seria o projeto original, sem fazer menção às APPs e restrições atuais, além dos outros dois. O projeto preferido pelo empreendedor, justificado como melhor em termos ambientais, seria a alternativa locacional 3, porque teria a menor área de intervenção. O EIA apresenta os impactos relativos a esta proposta, que contempla dois prédios residenciais de 20 andares e um comercial de 8. Porém, nunca foram feitos estudos sobre a proposta original.

Alternativa locacional 1, conforme acordo original, sem a projeção das APPs e restrições atuais

Alternativa locacional 2, que teria menos intervenção do que a 1 e mais do que 3

Alternativa locacional 3, a escolhida pela Província

"Apresentaram um projeto totalmente diferente do proposto no acordo vigente e formalizado na lei complementar 99/95. Não existe estudo comprovando que a proposta do acordo vigente seria mais prejudicial do que a nova proposta, como foi abordado pelo advogado que prestou apoio na apresentação do relatório de impacto ambiental", afirmou Pamela. Durante a audiência, ela se manifestou a esse respeito. A arquiteta Bianca respondeu dizendo que inicialmente havia sido entregue ao Coplan um projeto com quatro prédios de 10 andares, também diferente da proposta original, mas somando os mesmos 37 mil m² de área construída previstos na lei. Depois de um ano e meio sob análise, em 2019 o Coplan aprovou o projeto atual composto por 2 torres residenciais com 20 pavimentos cada e um comercial com oito pavimentos, diminuindo a quantidade de edificações, mas aumentado sua altura para manter a mesma quantidade de área construída. 

"Além disso, os impactos ambientais decorrentes da possível implementação do empreendimento não foram mensurados, bem como as medidas mitigadoras não ficaram claras, impossibilitando, na minha opinião, a análise da viabilidade para implantação do projeto no local proposto. Ressalto também que, até hoje, não foi apresentado o layout do projeto em trâmite na prefeitura, que contempla 2 torres residenciais com 20 andares, 1 comercial e 1 estacionamento. Apenas imagens ilustrativas dos residenciais foram apresentadas, não sendo possível visualizar a inserção do projeto todo na paisagem." 

Manifestações do público e respostas da mesa

A maioria dos presentes se mostrou contrária ao projeto, com manifestações verbais e também uso de placas, de forma pacífica, mas calorosa. Houve até uma votação simbólica, solicitada por um dos presentes na plateia, para que todos aqueles que fossem contra levantassem a mão, quando então ficou evidente a preferência da maioria pela não construção do projeto.

"A audiência marcou a participação da comunidade, o braço social e cultural da dimensão da sustentabilidade entrou no debate, que até então estava restrito às reuniões do Coplan, Semmas e acordos internos entre prefeitura e Ordem Franciscana. A audiência não trouxe uma alternativa capaz de convencer para o problema do risco ambiental ecológico e paisagístico, o que ficou claro é que a base de toda defesa da prefeitura foi salvar um acordo econômico, que não está acima dessas garantias de segurança e direito coletivo. A prefeitura precisa encontrar um caminho para determinar a capacidade real de suporte para o local. Os apontamentos realizados pelos especialistas presentes na audiência ontem mostraram várias inconsistências na proposta defendida pela prefeitura por parte do Coplan e Semmas", afirma Daniela Sarmento, arquiteta e urbanista presente na audiência. 

"Temos que encontrar uma saída que aponte o potencial real de suporte daquela área, como é feito em todas as áreas de preservação, e o que não for possível construir nesse local a prefeitura pode doar outros locais ou encontrar outras contrapartidas. O que ficou claro também é que a comunidade entendeu que ali não é local para 2 torres de 20 pavimentos fruto de um acordo econômico feito 30 anos atrás e que fere muitos requisitos ambientais, urbanísticos e de segurança. Outro ponto importante: o debate foi qualificado e apontou a fragilidade daquela área, e isso ilumina os riscos e impactos de outros empreendimentos que foram autorizados pela prefeitura naquela região de área de risco no entorno do shopping. A audiência abriu a caixa de pandora e a necessidade urgente de se detalhar um Plano Municipal de Paisagem para Blumenau."

Foram feitas dezenas de perguntas escritas, além das manifestações orais, e algumas ficaram sem respostas ou tiveram respostas insatisfatórias, como, por exemplo:

• Como alteraram a delimitação de uma Unidade de Conservação (a APA São Francisco) sem estudos prévios e consulta pública?
• A supressão de vegetação requerida para a construção dos prédios e do estacionamento causará perda de hábitat e deslocará o efeito de borda para o interior dos fragmentos florestais remanescentes e, sobretudo, para o interior do Parque. A área que precisará ser suprimida hoje se comporta como uma zona de amortecimento para o Parque, então qual será a dimensão do efeitos de borda sobre o ecossistema protegido pelo Parque?
• Como ficará a visitação ao Parque e as pesquisas científicas durante as obras e a manutenção da sede no mesmo local, visto que há relatos de que ela seria transferida para o outro lado do morro, perto da Cia. Hering? Respondida parcialmente, que a visitação é de responsabilidade do poder público (nessas horas, ironicamente, o parque é de posse da Prefeitura).
• Quais as alternativas à não construção naquela localidade?
• Se a área é privada e dizem que o Parque não existe em teoria, como justificar o fato de a Prefeitura ter declarado como de utilidade pública quatro terrenos para fins de desapropriação sob justificativa de ampliação do Parque?
• Qual o embasamento técnico para dispensa do passa-fauna e do PRAD?
• Por que a zona de amortecimento de 3 km prevista em legislação nacional não está sendo respeitada?
• Por que o Conselho não indenizou ou comprou o terreno conforme orientação do Ministério Público, em laudo técnico de 2017, de que "caso não seja identificada alternativa técnica locacional que concilie o respeito às restrições legais e ambientais incidentes sobre a área investigada e os interesses do empreendedor, sugere-se a permuta desta área por outra com aptidão para a ocupação pretendida e a anexação da primeira ao Parque Natural Municipal São Francisco de Assis"?

Houve muitas falas importantes de membros da comunidade preocupados com a construção desse projeto, em destaque a fala da Rejane, uma que engloba vários impactos e pergunta à mesa se haveria alternativas à construção (ao que o advogado novamente respondeu como "legalmente não", voltando à questão de dois pesos e duas medidas).

Soluções

Uma das grandes preocupações é o que pode acontecer com o Parque caso o acordo seja desfeito, e existem soluções que priorizam o Parque nesse sentido.  

Como o próprio advogado da Cedro disse na audiência, se o acordo for desfeito, o parque volta a ser propriedade privada. A partir daí, a Prefeitura poderia comprar o terreno, indenizando a Província mediante a declaração daquela área como de utilidade pública, ou propor a troca daquele terreno por outra área pública para a construção, conforme o Ministério Público já recomendou, onde não houvesse tantos impactos ambientais, sociais e paisagísticos. Segundo Rejane, anos atrás o município ofertou terrenos na parte norte da cidade, no bairro Itoupava Central, em troca, porém a Província não aceitou. O representante da Província presente na audiência, Fabrício Willbert, que está envolvido no caso desde 2017, disse desconhecer essa situação, mas que levaria a questão aos responsáveis (será?). 

Considerando os impactos à biodiversidade do Parque e à mobilidade urbana, o alto risco geológico, a alteração da paisagem, aumento do efeito de ilha de calor, mudanças climáticas e aumento do risco de enchentes e deslizamentos, saneamento básico, o dano ao bem-estar público por causa de todos os impactos e também a manifestação contrária de um grande número de cidadãos, é preciso que a Prefeitura e a Província reavaliem o acordo. Existe também a possibilidade de a construtora Torresani não querer se envolver na obra. Segundo fontes, o proprietário da Torresani está preocupado com a "confusão" que o empreendimento está gerando e não gostaria de ver o nome da construtora envolvido em polêmica, possivelmente perdendo o interesse em prosseguir. Entrei em contato com a empresa para obter esclarecimentos sobre o assunto, mas não tive retorno até a publicação desta matéria. 

A aprovação de um empreendimento de luxo, no topo de um morro, ao lado de uma Unidade de Conservação, abre precedentes perigosos, facilitando a autorização de outros projetos que tem tanto quanto ou até mais pontos negativos do que positivos - como é o caso de um projeto similar de construção sobre a parte de trás do Shopping Neumarkt, também ao lado da APA e do parque São Francisco! O projeto prevê três torres residenciais com 17 pavimentos cada. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV 012/2022) foi aprovado pelo Coplan na Resolução 06/23, com acréscimo da apresentação de um Estudo Ambiental Simplificado (EAS) devido à proximidade com as UCs. Até a presente data, o EAS está em análise por uma Câmara Técnica nomeada dentro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme encaminhamento dado na reunião do dia 24/09/2024. Em seguida, será analisado pela mesma comissão que está avaliando o EIA/RIMA da Província, na Semmas. 

Figura da fachada do prédio, conforme EIV aprovado

Figura da parte posterior do empreendimento, conforme EIV aprovado

A partir dessa audiência, a comissão técnica da Semmas continua a análise do EIA. Em seguida, o estudo segue para análise da Câmara Técnica do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Se o estudo for aprovado pela Semmas e pelo Conselho, a licença ambiental prévia será emitida - e se aprovado, a Procuradoria-Geral do Município precisará ser questionada quanto à mudança da lei do acordo para validar a aprovação, visto que o projeto atual difere do que está na lei. Se o projeto for reprovado, não há licença nem empreendimento. Mesmo que a licença ambiental prévia seja emitida, ela não permite o início das obras. Ela aprova a localização e a concepção do empreendimento, além de atestar a viabilidade ambiental. Posteriormente, para início das obras, deve ser requerida a licença ambiental de instalação. Além disso, os projetos devem ser aprovados pela Secretaria de Planejamento Urbano e também deve ser emitida autorização para supressão da vegetação. 

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Veja as cidades catarinenses participantes da Semana Lixo Zero 2024

De 18 a 03 de novembro, várias cidades de Santa Catarina se mobilizarão para a sua Semana Lixo Zero 2024, um evento de conscientização colaborativo voltado para a construção de um país com uma boa gestão dos resíduos sólidos. 

Idealizado pelo Instituto Lixo Zero Brasil, com o apoio de Coletivos Lixo Zero locais voluntários, a Semana Lixo Zero busca engajar a sociedade em práticas que promovam o alcance da Meta Lixo Zero, que prevê a separação correta e o encaminhando dos mais diversos tipos de resíduos para o reaproveitamento e a reciclagem - deixando o aterro sanitário somente para os rejeitos. 

A Semana Lixo Zero é uma plataforma aberta, onde todos são convidados a participar. ONGs, empresas, prefeituras, entidades de classe, coletivos, governos locais, sociedade civil, entre outros, organizam suas próprias ações e eventos com a temática Lixo Zero, como mutirão de limpeza, oficina de compostagem, palestra educativa, feira de troca, entre outros. O objetivo é educar, inspirar, divulgar e capacitar pessoas para melhorarem suas práticas de consumo e descarte.

Mutirão de Limpeza na Baia da Babitonga durante a Semana Lixo Zero Joinville em 2022.
Crédito: Joinville Lixo Zero

A participação é aberta e gratuita, e qualquer pessoa pode cadastrar uma ação por meio deste formulário de inscrição do Instituto Lixo Zero Brasil.

Empresas podem se envolver promovendo atividades internas, como programas de redução de resíduos, palestras para funcionários ou parcerias com cooperativas de reciclagem. Escolas e universidades também são convidadas a engajar seus alunos em ações educativas, como oficinas de compostagem e o papel das crianças e jovens no cuidado com o planeta.

A Semana Lixo Zero é um movimento de todos para todos. Quanto maior a participação da sociedade, mais forte será o impacto. O caminho para um futuro sustentável coletivo começa com a mudança de cada um de nós.

Até o momento, as cidades que estão mobilizadas para a SLZ 2024 são: Barra Velha Bombinhas Florianópolis Imbituba Itajaí  Jaguaruna Joinville Ponte Alta São José

No Brasil, 40 cidades cadastram ações para suas Semanas Lixo Zero até o momento (18 de outubro).

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Entenda o caso da possível construção de três edifícios ao lado do Parque São Francisco

Com 23 hectares, o Parque Natural Municipal São Francisco de Assis está localizado no topo de um morro no centro de Blumenau, perto do primeiro shopping center da cidade. Por ficar no topo de um morro, a mata em volta acabou preservada também, o que segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (9.985/2000) é conhecido como zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

Essa situação pode mudar muito em breve, porque existe um projeto de construção de três torres no entorno do parque, sendo duas residenciais e uma comercial. As construções não só estão previstas na lei de criação do parque (nº 99/95) como condicionam a existência dele aos prédios novos que seriam erguidos! 

Desenho das torres residenciais apresentado no Relatório de Impacto Ambiental

A situação surgiu a partir da doação de uma grande área de terras que a Província Franciscana da Imaculada Conceição (Colégio Bom Jesus) fez ao município em 1995. Como conta Lauro Bacca neste artigo, então presidente da antiga Fundação Municipal do Meio Ambiente (hoje Secretaria), a Província não sabia o que fazer com o terreno, localizado numa Zona de Proteção Ambiental, que apesar do nome permitia a ocupação residencial unifamiliar sob certas restrições. Para evitar isso, a solução foi destinar a área de floresta mais preservada à criação de um parque e as áreas mais degradadas à construção, ficando 223 mil m² para o parque e 70 mil m² disponíveis para ocupação humana.

Paralelamente, a Lei Complementar nº 98/95 criou a Área de Proteção Ambiental São Francisco de Assis, destinada a proteger o entorno do parque, constituída por uma Zona de Transição, "com áreas sob fortes pressões sociais e relativamente comprometidas com a urbanização, devendo harmonizar a integração urbana com o ambiente natural", diz a lei. "Passado esse tempo todo, no meio do qual aconteceu a tragédia de 2008", conta Bacca no artigo, decidiu-se trocar a quantidade de seis prédios com altura menor, conforme a lei, por três prédios com altura maior. Dessa forma, o parque ganhou outros 7 mil m², chegando ao total de 230 mil m² que tem hoje.

Segundo Bacca, o cumprimento do acordo acarretará a escrituração dos 23 hectares em nome do município, significando a posse legal e consequente efetivação do Parque São Francisco. Até hoje, o terreno continua no nome da Província, e como a construção dos prédios é uma condicionante para a doação, somente após a edificação é que a área passaria a ser pública. Essa parte da efetivação legal do parque é boa, mas a construção em si das torres e suas consequências não tem nada de positivo, por causa dos impactos ambientais e também sociais.

O Ministério Público de Santa Catarina se manifestou por meio de um laudo técnico em relação à localização, dizendo que "caso não seja identificada alternativa técnica locacional que concilie o respeito às restrições legais e ambientais incidentes sobre a área investigada e os interesses do empreendedor, sugere-se a permuta desta área por outra com aptidão para a ocupação pretendida e a anexação da primeira ao Parque Natural Municipal São Francisco de Assis". Ou seja, a prefeitura poderia trocar a área por outro terreno público, e seria melhor construir em outro lugar que não tivesse tantos poréns quanto ao impacto sobre um ecossistema preservado e sobre uma região da cidade que já recebe um fluxo alto de veículos, devido à proximidade do shopping e por estar no centro. 

Na última reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), realizada no dia 13 de agosto, foi questionada a necessidade de alteração da lei para inclusão do novo projeto, que prevê três torres ao invés de seis como estava inicialmente previsto. Afinal, como pode estar sendo discutido um projeto diferente do que está previsto na legislação? Outra questão é que o parque existe e funciona há quase 30 anos, mas os prédios nunca foram erguidos, então como fica a legalidade da situação? Se o parque é uma realidade há décadas, ele deveria seguir a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (nº 9.985/2000) quanto ao respeito à zona de amortecimento, que deve ser de no mínimo 3 km pela Resolução Conama 428/2010 para empreendimentos que requerem licenciamento ambiental.

Esse imbróglio jurídico precisa ser resolvido para que a questão possa avançar, tanto para o sim quanto para o não à construção das torres. Quanto à isso, existe a possibilidade de a Procuradoria-Geral do Município ser acionada (e na última reunião do Conselho a maioria dos presentes entendeu pela necessidade de questionamento à PGM, conforme ata), mas há forças contrárias a isso dentro da própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que buscam a aprovação do projeto sem ainda terem consultado diretamente o departamento jurídico sobre a aplicação das resoluções legais, enquanto há também forças que requerem a solicitação, segundo fontes ligadas ao caso.

A comissão da Semmas designada para o processo, composta por seis membros de diferentes áreas e nomeada pela portaria 29.695/2024, está atualmente avaliando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O coordenador, que é quem relata o processo na câmara técnica do CMMA constituída para tratar do Parque São Francisco, tem o voto de Minerva em caso de empate, e ele é a favor da construção pelo que se sabe. Essa comissão é a mesma que já analisa todos os projetos de loteamentos que passam pela Semmas, tendo recebido mais essa tarefa depois que uma primeira comissão, formada por 11 servidores, não conseguia avançar com os pareceres devido ao volume de discussões.

A análise do EIA não tem prazo para acabar e pode ser afetada a partir da audiência pública marcada para o dia 27 de agosto, no Clube 25 de Julho, das 19h às 22h, onde pessoas da comunidade podem comparecer para ouvir e fornecer informações novas. Para participar, basta se inscrever por meio do link ou código QR disponíveis no edital de convocação no site da prefeitura. Caso haja informações que possam interferir na análise, elas serão consideradas no parecer técnico final do processo, que definirá ou não a emissão da licença ambiental prévia.

A condução meio torta do processo piora quando se chega na questão dos documentos apresentados pelos proponentes nessa fase de Licenciamento Ambiental Prévio. O EIA, depois de aprovado pela comissão, gera o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), uma versão resumida e aberta ao público.  Acontece que este documento, o RIMA, já está feito e disponível publicamente, antes de o estudo ter sido avaliado. Além disso, o EIA e o RIMA apresentam alternativas locacionais de construção diferentes na APA São Francisco, segundo fontes. O EIA apresenta a alternativa da lei (com seis prédios) e a alternativa que os proponentes querem que passe, que ficaria mais perto do parque. O RIMA mostra uma segunda alternativa, que não tem sido considerada nas discussões porque não foi apresentada no estudo, mas que parece a menos pior de todas: a construção mais abaixo no morro, um pouco mais distante do parque e mais perto da área urbana já construída. Existe um outro ponto ainda: a alternativa da não construção também precisa ser levada em conta, tanto no EIA quanto nas discussões da comissão e do CMMA, e pelo que se sabe isso não tem acontecido. 

Imagem com as duas alternativas locacionais propostas no RIMA, sendo a alternativa 1 a mais distante do parque

Outro problema é que o RIMA só compara questões de terraplanagem e supressão, sem apresentar uma análise profunda dos impactos ambientais de cada alternativa. O Conselho já tinha dado o aval para a construção dos edifícios, visto que existe a previsão legal para isso. Uma outra comissão, da Secretaria de Planejamento Urbano, também já tinha aprovado o projeto urbanístico no ano passado. Teria também a alternativa de construção prevista na lei, que prevê a edificação de seis prédios com altura menor, mas na última reunião do conselho, Lauro Bacca e a câmara técnica argumentaram que ela causaria mais impacto do que as duas alternativas propostas no EIA/RIMA. Por fim, restam estas perguntas: por que o Conselho não discute a permuta do terreno, a não construção ou uma indenização da prefeitura à Província, comprando esse terreno?

Os impactos

Em seu artigo sobre o assunto, Bacca espera "que essas edificações, com seus futuros moradores, sejamboas vizinhas e agridam o mínimo possível o parque, com vidros antichoques de aves, paredes forradas de jardins verticais, total isolamento de ruídos de tráfego e do próprio prédio, entre outras providências." As duas torres residenciais teriam 20 andares cada, com 66 metros de altura, numa área total de condomínio com 32 mil m², e o prédio comercial teria 8 andares numa área de 5 mil m². Por mais que se obedeçam às mais rígidas formas de construção para minimizar os impactos, ainda haverá impactos, e não são poucos. 

O Parque São Francisco, aberto à visitação de terça a domingo, é lar de centenas de espécies de animais e plantas. As pesquisas científicas realizadas no parque já identificaram 394 espécies de flora (entre nativas e exóticas), 22 espécies de mamíferos, 134 espécies de aves (sendo 67 consideradas raras) e a publicação de duas novas espécies de fungos (Fomitiporia atlantica e F. subtilissima). Como ficará a visitação durante as obras? Como ficarão as pesquisas? É possível garantir que a fauna não será afetada durante e depois da obra? Perguntas que ainda precisam ser respondidas.

Parque São Francisco, no centro de Blumenau

Mesmo que os edifícios apresentem os atenuantes citados por Bacca, os impactos negativos à biodiversidade de fauna e flora do parque serão inevitáveis. Segundo fontes especialistas ouvidas sobre o assunto, a intensificação do fluxo de veículos e os barulhos provenientes dos edifícios perturbariam a vida dos animais, que vivem hoje em meio ao silêncio dentro do parque (na maior parte do tempo pelo menos, quando não há visitas guiadas). O mesmo pode se dizer em relação às luzes artificiais dos prédios. Além de causar acidentes para aves migratórias, entre outros impactos, as luzes urbanas fazem as aves acordar mais cedo e, por consequência, elas se cansam ao longo do dia mais rapidamente, tornando-se presas mais fáceis. Com as luzes artificiais tão perto, uma parte do parque ficaria permanentemente iluminada, e a mudança na circulação do vento causada pela altura das torres poderia influenciar o microclima da região.

Os animais de forma geral tendem a fugir ou não residir nas bordas de uma floresta, por causa das atividades humanas, o que faria com que os habitantes do parque que hoje moram nessa parte (cercada por vegetação) se mudassem de suas tocas e talvez não mais circulassem por ali, alterando a busca por alimento. Alguns animais silvestres, porém, como o graxaim, tendem a se aproximar de humanos em busca de alimento como uma alternativa mais fácil a que eles teriam na floresta. Isso pode levar à quase domesticação de animais silvestres, o que hoje não acontece.

Existe também um problema criado pela presença de animais domésticos, especialmente cães e gatos, que podem adentrar o parque pela cerca e caçar espécies nativas, além de potencialmente provocar contaminação por meio dos seus excrementos. Essa situação já acontece hoje devido aos animais domésticos das casas que existem próximas ao parque, pelo outro lado do morro. Outra questão importante é o tratamento de esgoto, que precisa levar os efluentes tratados para longe do parque. O impacto também é social, visto que a presença de duas torres residenciais coladas no parque interferiria no fluxo de luz e vento e atrapalharia a experiência dos visitantes, que costumam buscar a Unidade de Conservação como um refúgio dos barulhos da vida urbana e uma forma de conexão consigo mesmos. 

A conservação das espécies, e do maior número possível delas, é fundamental para a continuidade das interações necessárias à vida na Terra, que depende da existência de múltiplos organismos e seus serviços ecossistêmicos. Segundo Mathias Pires, professor do Instituto de Biologia da Unicamp, "a perda de espécies leva à perda de complexidade dos sistemas ecológicos, que é o que mantém esses sistemas funcionando”, explica.  

Da perspectiva humana, o que a humanidade perde com a falta de biodiversidade são os serviços ecossistêmicos realizados pelos mais diversos organismos, como polinização, decomposição, dispersão de sementes e redistribuição da água no planeta, como o fazem as árvores. Sem as plantas, por exemplo, o ciclo hídrico desacelera, o que significa menos acesso à água. “A perda dos serviços ecossistêmicos impacta diretamente nossa saúde, nossa economia, nosso bem-estar, nosso psicológico. Ela implica perda de produtividade de vários produtos do qual nossa economia depende, implica aumento de preço, o que por sua vez causa problemas sociais e de distribuição de alimento, entre outros. Perder biodiversidade é um péssimo negócio. Não só para a biodiversidade, mas para a humanidade”, sentencia Pires.

Os pilares da solução passam por uma mudança essencial de paradigma. “Se existe uma crise da biodiversidade, a gente está no meio dela. A visão de que os organismos e os seres humanos são entidades separadas é parte do problema. Precisamos de uma mudança mais profunda na sociedade na forma como encaramos o consumo e o uso de recursos naturais. A economia é planejada com base em uma premissa de crescimento infinito, mas a Terra tem uma área limitada e recursos limitados”, avalia. "Para uma sustentabilidade a longo prazo, de milhares de anos, a gente precisa de uma mudança radical no modelo socioeconômico. Não dá para se basear na ideia de que a gente vai continuar produzindo cada vez mais e a Terra vai aguentar.” 

Por isso que é preciso conservar áreas naturais cada vez mais, e não menos. Cada oportunidade de conservar o que já existe e ainda expandir, por meio de técnicas de regeneração e reflorestamento, deve ser abraçada e colocada em prática. Mesmo que o projeto esteja previsto em lei, as leis humanas podem ser falhas, assim como ainda é a humanidade, e nesses casos o que deveria prevalecer é o bem comum de todas as espécies que seriam afetadas por determinado empreendimento, não somente a humana. Como registrou o psicanalista Carl Jung, "onde o desejo de poder é primordial, o amor estará ausente". Amor é base para a sustentabilidade, como bem disse Satish Kumar no livro "Amor radical": "Amor à vida é a forma mais elevada de amor e somente uma civilização construída a partir do amor pode ser duradoura". Duradoura porque sabe respeitar o meio do qual depende e no qual compartilha a vida com outras milhares de espécies das quais também depende. Quem ama, cuida, e cuidar de si, dos outros e do meio são ações que só podem existir em conjunto. 

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Dia Mundial do Meio Ambiente: 24 dicas de como ser sustentável em 5 áreas da vida

Chegou mais um 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, para nos relembrar que todo dia é dia de agirmos pensando na nossa grande casa terrena. Para combinar com a data neste ano de 2024, seguem aqui 24 dicas para você cuidar melhor de si, do outro e do ambiente em cinco áreas ou aspectos da vida, do micro ao macro. 

Espelho, espelho meu

Cuidar de si (corpo, mente e espírito) é essencial se quisermos ter uma vida saudável, consciente e feliz, e fica melhor ainda quando alinhamos esse cuidado a um estilo de vida que também cuida do planeta.

- Consuma produtos orgânicos sempre que possível. Atualmente existem muitas opções no mercado, mas vale buscar por feiras livres e também associações de produtores orgânicos e agroecológicos que entregam cestas (descobri recentemente um desses grupos de compras coletivas em Blumenau, caso você more aqui e tenha interesse).

- Ao comprar produtos de beleza e higiene pessoal, priorize marcas que não fazem testes em animais, que sejam veganas, que tenham ingredientes de origem natural e orgânica e também opção de refil, assim você reduz o consumo de embalagens plásticas. 

- Quando precisar de roupas, busque antes em brechós ou troque com amigos ou familiares. Se não encontrou, procure por marcas responsáveis e slow fashion e prefira peças feitas com fibras naturais, como algodão e linho.

- Fortaleça seu corpo e mente com exercícios físicos.

- Tenha um momento no dia que seja seu, mesmo que por 15 minutos, para relaxar, desacelerar, refletir, meditar, respirar conscientemente, ler uma mensagem edificante, olhar o céu, admirar a beleza natural que te cerca. Esse tipo de ação nos acalma e nos traz para o presente, aumentando a nossa consciência e percepção sobre nós mesmos e nosso agir no mundo.

Casa

- Monte uma horta em casa ou apartamento (neste caso, as verticais na sacada ou numa parede que pega sol são ótimas) com os temperos e hortaliças que mais consome. Além de garantir uma alimentação orgânica, você economiza dinheiro. 

- Quer diminuir pela metade a quantidade de resíduos que produz? Faça compostagem! Pode ser com composteira seca, minhocário ou direto na terra se você mora em casa. Você também pode buscar por programas de compostagem na sua cidade e se inscrever para ter seus resíduos orgânicos recolhidos. 

- Substitua as sacolas plásticas nas lixeiras por sacos ou sacolas de papel. Para guardar os resíduos recicláveis, use as embalagens dos produtos que compra e também caixa de papelão que você pode pegar em mercados.

-  Aproveite as cascas e sementes de alguns alimentos para fazer aperitivos, sopas, cremes, bolos, tortas etc. Cascas e sementes de abóbora no forno, com sal e azeite de oliva, ficam uma delícia!

Lazer

- Quando viajar, compense sua pegada de carbono comprando créditos de carbono de projetos de reflorestamento. Algumas companhias aéreas fornecem essa opção durante a compra da passagem.

- Se você gosta de trazer souvenirs de volta da viagem, compre de produtores locais e artesãos.

- Leia livros, assista filmes e documentários e acompanhe perfis que falam sobre a temática socioambiental, para conhecer sobre diversos aspectos e aprender cada vez mais formas de viver de maneira sustentável. 

- Experimente atividades de lazer de baixo custo e baixo carbono, como fazer um piquenique no parque, jogar com os amigos em casa, nadar no rio, fazer doces com as crianças, montar um quebra-cabeça...

- Se for passear numa feira ao ar livre ou num festival, por exemplo, tenha sempre um copo retrátil à mão ou à tiracolo para beber ou comer sem usar copos descartáveis. 

Trabalho fora

- Tenha uma caneca e uma garrafa de água para evitar os descartáveis na empresa.

- Se você almoça na rua, prefira almoçar no restaurante em vez de pegar marmita ou leve seu próprio pote para isso.

- Converse com seus colegas sobre terem uma composteira na cozinha. 

- Desligue o computador na hora do almoço, para economizar energia.

- Dê carona ou vá de carona com colegas, se você costuma usar carro.

Sociedade

- Quando sair, leve um kit sustentável consigo, contendo: talheres, guardanapo de pano e canudo não descartável. 

- Vote em candidatos com propostas que contemplem adaptação climática e medidas ambientais protetivas e acompanhe as consultas públicas no site do Senado, votando contra propostas que prejudicam o meio ambiente e consequentemente a nós mesmos e outros seres. 

- Se você frequenta restaurantes onde os talheres são embalados em plástico, sugira ao proprietário ou gerente trocar o saquinho por papel ou por uma caixa para os talheres. Já fiz e funciona!

- Infelizmente ainda vivemos em sociedades de consumo, então precisamos ter cuidado para não cairmos nas armadilhas de consumismo. Quando precisar de algo (atenção, precisar, não somente querer!), pergunte-se: por que comprar? O que comprar? Como comprar? De quem comprar? Como usar? Como descartar? E experimente esperar um mês ou mais antes de comprar pra ter certeza de que aquilo é de fato necessário. E se conseguir comprar usado, todos saem ganhando!

- Leve determinados resíduos a pontos de coleta específicos, como lâmpadas, pilhas e baterias, óleo de cozinha usado (esses três costumam ser aceitos em grandes redes de mercado), roupas para doação e reciclagem (como o programa Caixa Solidária) e embalagens plásticas (como o programa Boti Recicla, nas lojas do Boticário, que aceita produtos de todas as marcas). 

Já faz alguns desses? Me conte aqui embaixo, e obrigada por vir!

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Tragédia climática no RS escancara necessidade de mudanças de pensamento e comportamento

Ilustração de Alberto Benett na Folha de S. Paulo 

"Somos feitos uns dos outros", diz Satish Kumar no livro "Amor radical", lançado em português em 2024 pela editora Bambual. 

Somos feitos das nossas experiências, das nossas interações com os outros seres, das emoções e sentimentos que vivenciamos desde o nascimento, de tudo o que lemos, vemos e ouvimos, do que damos e recebemos, de tudo que pensamos e fazemos, do que é feito conosco, de tudo o que nos alimenta, física e espiritualmente. Somos feitos dos nossos pais, amigos, conhecidos e até dos "estranhamentos". 

Somos feitos de carne, osso, sangue, alma, carbono, água, de minerais e vitaminas que adquirimos dos alimentos que vêm do solo e que passaram por diferentes mãos para chegar até nós. Somos feitos do ar que é gerado por algas marinhas e plantas terrestres, ar que é poluído pelo excesso de gases dos veículos e fábricas e por microplásticos que invadem nossos corpos e os dos animais sem pedir licença. 

Somos feitos da mesma água que abastece rios, lagos, mares e tantos outros seres vivos, todos dependentes do líquido que dá vida. Somos feitos do solo que nos sustenta e gera vida, que por sua vez nos alimenta com seus frutos e nos abriga com sua madeira, entre tantos outros presentes que não comumente reconhecemos nem valorizamos.  

Somos feitos das consequências de tudo que causamos - e tudo que causamos têm consequências, sejam pequenas ou grandes, boas ou más, individuais ou coletivas. Nós somos enquanto estamos em constante troca com o meio que nos cerca. 

Envenenar o solo com agrotóxicos, poluir o ar com gases nocivos, sujar a água com produtos químicos e plásticos, consumir sem critérios - sem pensar na necessidade da compra, na cadeia produtiva, na vida útil e no futuro descarte do produto, na responsabilidade social e ambiental das empresas - e votar em políticos que não pensam holisticamente e em longo prazo significa prejudicar a nós mesmos, agora e depois. 

As mudanças climáticas, que têm se manifestado na forma de eventos intensos e cada vez mais frequentes em todo o planeta - incluindo as enchentes no Rio Grande do Sul - são consequências dos comportamentos egoístas, individualistas, imediatistas e desconectados do meio e dos outros seres vivos que a humanidade tem tido nos últimos 400 anos principalmente (partindo da expansão do pensamento cartesiano e da Revolução Industrial). 

Agimos como se nossas ações não tivessem repercussão ou impacto sobre tudo o que nos cerca, como se fôssemos totalmente independentes e separados do solo, da atmosfera, da água e dos outros seres vivos que abrigam este mesmo planeta Terra onde vivemos. É um absurdo pensar que podemos ter um modelo econômico de crescimento infinito num mundo com bens naturais limitados, e ainda assim é dessa forma que a maioria absoluta das sociedades está estruturada. As consequências disso são inevitáveis e já chegaram, trazendo o aviso de que a situação vai piorar se nós não modificarmos nossas linhas de pensamento e ação. 

Precisamos mudar nossos comportamentos enquanto indivíduos, coletivos, instituições e estruturas sociais. O que fazemos reverbera no todo, que depois retorna a nós mesmos. Mudanças climáticas não são somente um assunto ou um problema ambiental, assim como nenhum outro é, porque tudo o que afeta o ambiente afeta diretamente a sua biodiversidade, à qual pertence a espécie humana. Segundo informações do Observatório do Clima nesta semana, vinte e cinco projetos de lei e três emendas à Constituição estão tramitando no Congresso brasileiro, com alta probabilidade de avanço imediato e que, se aprovados, "causarão dano irreversível aos ecossistemas brasileiros, aos povos tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão". Causarão danos a cada um de nós. 

Falar de mudanças climáticas é falar de produção de alimentos, de infraestrutura urbana, de saúde, de desigualdade social (visto que a maioria dos atingidos são as populações mais pobres e marginalizadas), entre outros temas que dizem respeito à vida humana em sociedade. É primordial voltarmos a viver e a ver a vida de maneira holística e sistêmica, compreendendo que estamos todos interligados numa teia existencial complexa e delicada, da qual não é possível sair e da qual dependemos integralmente. 

Somos feitos uns dos outros, então tudo que fazemos aos outros - sejam eles quem ou o que forem - fazemos a nós mesmos. Viver de maneira sustentável é, antes e acima de tudo, valorizar a vida. Não é um tripé com base financeira, é um tripé baseado no amor: a preservação da vida no planeta depende de cuidarmos de nós mesmos, do outro e do meio que nos sustenta, em relações de afeto, respeito e solidariedade. 

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Reuso e reciclagem de roupas em Blumenau com a Caixa Solidária - que veio para ficar!

Olá! Que bom que você está aqui! Eu não aparecia aqui há mais de dois anos, mas volto finalmente e com uma notícia muito boa! A Caixa Solidária, projeto social de reutilização e reciclagem de roupas, retorna a Blumenau de forma definitiva (um teste havia sido feito em 2019, com dois equipamentos). Agora temos 13 pontos na cidade, em diferentes unidades dos mercados Angeloni, Bistek, Brasil Atacadista, Cooper, Giassi, Komprão e Rede Top.  

A Rede Caixa Solidária Brasil é um empreendimento social, criado por Mateus Rossi, que une solidariedade e responsabilidade ambiental, ajudando pessoas em necessidade e contribuindo para a despoluição do nosso meio ambiente - a indústria têxtil é uma das mais poluentes do mundo, e a produção e consumo de peças representa um grande impacto no planeta.

Dados da Aliança das Nações Unidas para Moda Sustentável mostram que a indústria da moda é responsável por de 2 a 8% das emissões mundiais de gases de efeito estufa, pelo consumo de 215 trilhões de litros de água por ano e pela perda material anual de 100 bilhões de dólares devido à subutilização das peças. Os têxteis também são responsáveis por aproximadamente 9% das descargas anuais de microplásticos nos oceanos. Outros dados, estes do relatório State of Fashion, revelam que a produção de material é a parte do ciclo de vida do produto que mais gera impactos ambientais, respondendo por 35% (em seguida vem a fabricação, com 30%; a manufatura responde por 5%; o consumo, por 25%, e o descarte, por 5%). Por isso o reuso e a reciclagem são tão importantes. 

Fonte: Mateus Rossi/Rede Caixa Solidária Brasil

A rede funciona por meio da coleta seletiva de produtos têxteis pós-consumo (nossas roupas, calçados e acessórios) em parceria com a iniciativa privada, organizações não governamentais e o poder público. As peças que estão em boas condições são doadas para instituições sociais, enquanto as demais são encaminhadas para a reciclagem.

Com 15 anos de atuação, o empreendimento possui hoje 350 caixas coletoras instaladas em cinco estados: Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nesse período, 5,7 milhões de itens foram doados e 1,9 milhão de peças de roupas foram reutilizadas, beneficiando 300 mil pessoas e 86 mil famílias. Considerando as 685 toneladas de peças recicladas, 17,1 mil toneladas de CO2 deixaram de ser emitidas e 1,4 milhão de litros de água foram economizados. A economia com coleta e envio das roupas para aterro sanitário foi de R$ 524 mil. 

Para participar enquanto doador, é só levar as roupas (em sacolas!) até a caixa solidária mais perto de você - chamada de PEV, ponto de entrega voluntária, que costuma estar em algum lugar estratégico com grande circulação de pessoas, como praças e supermercados. Você pode doar roupas, calçados, acessórios feitos de tecido, meias, bonés e gorros, toalhas, travesseiros, cobertores, lençóis, fronhas e demais tecidos - inclusive em mau estado, para que sejam enviados à reciclagem. Depois de recolhidas a cada semana, as peças são triadas e separadas para seu destino final. 

Entidades e instituições que desejam receber peças devem se cadastrar no Portal Social, onde é possível detalhar a demanda por material e acompanhar o status do pedido. Para os parceiros (que hospedam as caixas), são elaborados relatórios comprobatórios periódicos referentes aos PEVs instalados.

No site do projeto você consegue encontrar as caixas localizadas em Santa Catarina. A localização das caixas nos outros estados está na plataforma do Exército de Salvação, entidade parceira na gestão logística - até o fim do ano, todos os dados estarão unificados no site da Rede Caixa Solidária Brasil. 

A previsão é que mais de 400 PEVs estejam em operação até o fim de 2023. Uma das parcerias institucionais da Rede que tem viabilizado a expansão do projeto para todas as regiões de Santa Catarina é com a Associação Catarinense de Supermercados, que tem 922 lojas associadas no estado. Outra parceria é com o Judiciário catarinense, que firmou convênio com a Associação Cidadania em Ação para a colocação de Caixas Solidárias na sede do Tribunal de Justiça e comarcas polo. No Paraná, mais caixas devem aparecer ao longo dos próximos meses graças à parceria com a Associação Paranaense de Supermercados. 

Você já viu uma Caixa Solidária na sua cidade? Que destino você costuma dar para as peças que não usa mais? Comente aqui embaixo, e obrigada por vir. 

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