De 8 para 17: conheça os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030

No ano 2000, 189 países membros da Organização das Nações Unidas estabeleceram 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para serem cumpridos até 2015, este ano. Grande parte das metas dos objetivos foi alcançada e algumas não. Pensando nisso, a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro em 2012, já tinha o fim dos ODM em pauta e a implantação dos ODS, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que abriam espaço para um novo acordo de cooperação mundial em busca da sustentabilidade. Os 8 ODM viraram 17 ODS, com 169 metas para garantir qualidade social, ambiental e econômica até 2030. 

O anúncio oficial dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi feito durante a Cúpula sobre o Desenvolvimento Sustentável, na sede das Nações Unidas, em Nova York, nos dias 25, 26 e 27 de setembro deste ano. Antes, os oito ODM contemplavam a erradicação da fome e da miséria, educação básica de qualidade para todos, igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, redução da mortalidade infantil, melhora da saúde das gestantes, combate à Aids, à malária e outras doenças; garantia da qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento.

Diferentemente dos ODM, que era destinado apenas a países em desenvolvimento, os novos objetivos englobam os países desenvolvidos. Outro avanço da Agenda 2030, como está sendo chamado o documento que reúne todos os ODS, é o espaço de destaque dado às questões ambientais e a transversalidade de temas, que englobam vários objetivos e suas metas. Como bem disse Kitty van der Heijden, do World Resources Institute (WRI), nesta entrevista: 

“A lição que aprendemos dos ODM é que não podemos fazer mudanças sustentadas se trabalharmos em setores separados. É a interconexão entre os três pilares que expressa a grande transformação dos ODS”. 

Nós vivemos num sistema e é só através da visão sistêmica que entendemos o significado e a importância de cada ponto da teia da vida. A sustentabilidade é baseada em três pilares não à toa. Apenas o equilíbrio entre as dimensões ambiental, social e econômica é que vai garantir o mundo que queremos para nós e nossos descendentes. 

Tripé da sustentabilidade e os problemas de 

considerar apenas duas das três dimensões

Parece que os países estão finalmente entendendo isto e todos os 193 Estados membros da ONU adotaram a nova Agenda de Desenvolvimento Sustentável. Agora, cada país terá que elaborar seu próprio plano nacional de ODS com o objetivo de cumprir as metas previstas na agenda.

Abaixo estão cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e algumas metas de cada um. Para conhecer todos os objetivos na íntegra, é só clicar na palavra "objetivo". O texto integral da Agenda 2030 em português pode ser lido aqui. Também vale uma visita ao canal da ONU Brasil no Youtube, que está cheio de vídeos sobre a Cúpula e os ODS.

Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

A pobreza extrema é medida hoje como pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia. Este objetivo tem metas de acabar com esta condição; reduzir a quantidade de pessoas vivendo na pobreza; implementar medidas e sistemas de proteção social; garantir direitos iguais das pessoas aos recursos econômicos, serviços básicos, recursos naturais, etc; aumentar a resiliência dos pobres e vulneráveis e reduzir sua exposição a eventos extremos; entre outras.

Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

As metas deste objetivo incluem acabar com a fome e garantir o acesso de todos a alimentos seguros, nutritivos e em quantidade suficiente; acabar com a desnutrição; dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos; garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implantar práticas agrícolas sustentáveis; manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies; aumentar o investimento em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia e bancos de genes de plantas e animais; entre outras.

Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

Dentre as várias metas deste objetivo, estão: reduzir a taxa de mortalidade materna global; acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos; acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas; reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento; reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias; reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas; assegurar o acesso de todos aos serviços de saúde sexual e reprodutiva; atingir a cobertura total de saúde; reduzir o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo; fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países; apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis; entre outras.

Objetivo 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Algumas das metas deste objetivo são: garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade; garantir que eles tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar; assegurar a igualdade de acesso de homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade; aumentar o número de jovens e adultos com habilidades relevantes para emprego, trabalho decente e empreendedorismo; eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis; garantir a alfabetização de todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres; garantir que todos os estudantes adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável; construir e melhorar instalações físicas para educação; entre outras.

Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

As metas incluem: acabar com a discriminação contra mulheres e meninas em toda parte; eliminar a violência contra mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas; eliminar as práticas nocivas; reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado; garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública; assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos; entre outras.

Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

Algumas metas são: alcançar o acesso de todos e equitativo a água potável e segura; alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabar com a defecação a céu aberto; melhorar a qualidade da água; aumentar a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce; implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça; proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água; apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais para melhorar a gestão da água e do saneamento.

Objetivo 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.

Este objetivo tem as seguintes metas: assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia; aumentar a participação de energias renováveis na matriz energética global; dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética; reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso à pesquisa e a tecnologias de energia limpa; expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento.

Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

Este é um dos objetivos com mais metas, que incluem: sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais; atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação; promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação; melhorar progressivamente a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental; reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação; tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, a escravidão moderna, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil; elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, entre outras.

Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

Dentre as metas, estão: desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente; promover a industrialização inclusiva e sustentável; modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência no uso de recursos e adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos; fortalecer a pesquisa científica; facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento; aumentar o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020; entre outras.

Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

As metas incluem: alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional; empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos; garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados; adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social; melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais; assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais; facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas; entre outras.

Objetivo 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Algumas metas são: garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível e aos serviços básicos; proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos; aumentar a urbanização inclusiva e sustentável; fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo; reduzir o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes; reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades; proporcionar o acesso de todos a espaços públicos seguros; aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres; entre outras.

Objetivo 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Dentre as metas, incluem-se: Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis; alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais; reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial; alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos; reduzir a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso; incentivar as empresas a adotar práticas sustentáveis; promover práticas de compras públicas sustentáveis; garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza; racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado; entre outras.

Objetivo 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

As metas são: reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países; integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais; melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima; implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos.

Objetivo 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

Algumas metas: prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos; gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos; minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos; regular a coleta e acabar com a sobrepesca, ilegal; conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas; proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal; aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha; assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional; entre outras.

Objetivo 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

Um dos objetivos com mais metas, que incluem: assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços; promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar o florestamento e o reflorestamento globalmente; combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado; assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha; tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, deter a perda de biodiversidade, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas, acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas; integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao planejamento nacional e local; entre outras.

Objetivo 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Algumas metas: reduzir a violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares; acabar com abuso, exploração, tráfico e violência e tortura contra crianças; promover o Estado de Direito e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos; reduzir os fluxos financeiros e de armas ilegais; reduzir a corrupção e o suborno; desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes; garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa; ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global; fornecer identidade legal para todos; assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais; entre outras.

Objetivo 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Este é o objetivo com mais metas e divide-se em finanças, tecnologia, capacitação, comércio e questões sistêmicas. Algumas metas: fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas; promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento; reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento; promover um sistema multilateral de comércio mundial; aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável; reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável; entre outras.

Para terminar, um videozinho muito interessante feito pela ONU sobre a Agenda 30 e os 17 ODS.