O acordo de Paris e o que você tem a ver com isso

Por Letícia Maria Klein •
15 dezembro 2015

A COP 21 conseguiu o que se esperava das convenções do clima há muitos anos: um acordo internacional com força de lei, aprovado por 196 Estados (basicamente o mundo inteiro), fruto da união de todos contra as mudanças climáticas. O acordo é ambicioso no que se refere a limitar o aumento da temperatura a uma média bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-revolução industrial, fazendo “esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C”. A temperatura média do planeta já aumentou 1ºC (marca atingida neste ano), devido ao alcance de 400 partes por milhão de carbono na atmosfera, então dá para entender por que o acordo é visto como ambicioso. Entretanto, e aqui jaz um ponto crucial, o texto não faz nenhuma menção a metas (quantidades e prazos) de redução de gases de efeito estufa em longo prazo. 


Cientistas do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, estimam que, para evitar um aumento médio de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, as emissões teriam de cair entre 70% e 90% em 2050 (em relação a 2005) e zerar a partir de 2075. As INDC (Contribuições Nacionais Pretendidas), que são as metas de redução de emissões de gases estufa apresentadas por cada país, não garantem a temperatura média da Terra abaixo de 2ºC. Pelo contrário. Somadas, as medidas revelam um aumento médio entre 2,7ºC e 3ºC em 2100, então temos um grande desafio pela frente. O acordo de Paris estabelece que os países se reúnam a cada cinco anos para rever (lê-se aumentar) suas metas nacionais. O primeiro balanço está previsto para 2018, mas os países só devem ampliar suas propostas em 2023. 

O acordo também prevê que o IPCC realize estudos, nos próximos três anos, para avaliar a quantidade de emissões que precisa ser cortada para impedir o aumento médio de 1,5ºC, pois o documento não determina as quantidades de emissões que devem ser cortadas nem quando as emissões devem parar de subir e começar a descer. O que os países precisam fazer é reduzir ou zerar suas emissões de gases de efeito estufa, que são responsáveis pelo aquecimento médio da Terra e suas consequentes mudanças climáticas. Isso é possível, por exemplo, por meio de investimento em energias renováveis, como solar, eólica e biocombusíveis e do desinvestimento em combustíveis fósseis, como petróleo e carvão.


Para inserir o mundo numa economia de baixo carbono, os países desenvolvidos se comprometeram a financiar US$ 100 bilhões nos países em desenvolvimento por meio de ações que visam ao corte de emissões de gases estufa e à adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. As ações devem acontecer entre 2020 e 2025 e a partir desta data o valor do investimento será revisto, e reajustado para cima, a cada cinco anos. O que o acordo não diz, porém, é quanto cada país vai pagar e como será feito o financiamento.

Por fim, é importante ressaltar que o acordo é legalmente vinculante (tem força de lei), mas, como informa o jornalista André Trigueiro neste comentário, o texto não prevê multa, sansão, boicote ou retaliação contra os países que descumprirem o documento aprovado. Isso, aliado à ausência de metas para redução de emissões, significa que “nada se conquistou em relação à economia de baixo carbono e aos cálculos científicos”, como explica Trigueiro. Outro ponto relevante é que o acordo deve ser implementado em cada país por “ratificação, aceitação, aprovação ou acessão”. Esta matéria do G1 explica que, na prática, algumas partes do acordo, como o aumento médio menor que 2°C, precisam ser transformadas em leis e outras, como a implementação das metas nacionais de redução de emissões, podem começar a valer a partir de decretos presidenciais e outros instrumentos legais menos fortes.

Onde eu entro nesta história?

É lindo ver todos os presidentes aprovando o acordo de Paris, aplaudindo de pé e dando discursos motivacionais. É mesmo. Mas este documento é só o ponto de partida. Para conseguirmos evitar o aumento da temperatura média do planeta em 1,5º (desejável) ou 2ºC (máximo), é preciso que a ação parta de todas as esferas e segmentos da sociedade, do indivíduo cidadão aos grandes grupos econômicos formados por vários países. É necessário, urgente eu diria, que as pessoas repensem suas formas de consumo e modo de vida; que as empresas e as indústrias reavaliem suas formas de produção e manutenção; que o poder público crie políticas de incentivo a energias renováveis e a padrões sustentáveis de produção de alimentos, entre outros. 

Para cumprir as metas nacionais pretendidas, os governos em âmbito federal, estadual e municipal podem aumentar os subsídios e diminuir os impostos para energia renovável, diminuir até zerar o investimento em combustíveis fósseis, investir no transporte coletivo e sustentável por meio de melhoria e ampliação da infraestrutura, como corredores de ônibus e ciclovias, investir em gerenciamento de resíduos sólidos (pois a disposição final dos resíduos gera emissões de gases estufa), zerar o desmatamento e investir em reflorestamento.

Na esfera pessoal, cada um de nós também pode fazer a sua parte de várias maneiras:

- Usar o transporte coletivo ou bicicleta como principal meio de locomoção.
- Quando utilizar o carro, dar ou pegar carona sempre que possível, o que evita mais carros nas ruas.
- Comprar alimentos de produtores locais, que não precisam viajar longas distâncias e, portanto, liberam menos gases de efeito estufa para chegar até sua mesa. A regra vale, na verdade, para qualquer produto. Quanto mais local, melhor, afinal se gasta menos combustível e conserva-se mais o veículo, o que aumenta a vida útil de peças e partes, como os pneus, por exemplo.
- Consumir alimentos cultivados sem agrotóxicos. Além de contaminar o solo e os cursos de água, os fertilizantes geram gases de efeito estufa. Isto acontece porque os agrotóxicos são ricos em nitrogênio, mas grandes quantidades deste elemento não são absorvidas pelas plantas e retornam à atmosfera, onde reagem com vapor d’água e formam o óxido nitroso, um dos gases de efeito estufa.
- Reduzir (até parar, preferencialmente) o consumo de carne, visto que a pecuária é responsável por 14,5% dos GEE emitidos na atmosfera por atividades humanas, segundo a ONU. O dado está presente na publicação "Comendo o mundo", da Associação Vegetariana Brasileira, que aborda os impactos negativos no planeta provenientes da criação de animais para o abate.


- Instalar equipamentos que utilizam a radiação solar para aquecer a água ou gerar energia elétrica. O sol é uma fonte totalmente renovável de energia e o custo dos equipamentos se paga em pouco tempo, sendo uma média de dois a quatro anos para o sistema de aquecimento de água e de 10 anos para o microgerador com placas fotovoltaicas.
- Repensar seu estilo de vida e hábitos de consumo, buscando sempre seguir a ordem de prioridade referente à gestão dos resíduos sólidos, prevista no art. 9º da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final, o que inclui a compostagem dos orgânicos.
- Plantar uma árvore. As árvores são parte fundamental do ciclo da água, regulam o ciclo das chuvas, reduzem a temperatura, filtram o ar, oferecem sombra, protegem do vento e da poluição sonora, evitam a erosão do solo e preservam a fauna. Uma árvore pode parecer pouco, mas se cada ser humano plantar uma, já serão mais de sete bilhões!
Economizar energia e trocar as lâmpadas incandescentes e halógenas por fluorescentes e LED, que são mais eficientes e reduzem a tarifa de energia elétrica. 
- Cancelar correspondências físicas de lojas, bancos e qualquer outra instituição, o que diminui a quantidade de coisas transportadas e, por sua vez, reduz as emissões de GEE.

“Acreditar é essencial, mas atitude é o que faz a diferença”. A COP 21 é considerada um marco na história da humanidade, pois conseguiu convergir todos os países na luta contra as mudanças climáticas. A partir de agora, é preciso que cada parte implemente as ações necessárias e faça tudo que estiver ao seu alcance para garantir o mínimo impacto negativo à vida na Terra como existe hoje. Conhecemos a teoria, temos as ferramentas, vamos à ação!

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